Notícias
Exibindo resultados para: liminar
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19/12/2024
Sai gabarito preliminar de prova objetiva para estágio e residência no MPMS
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15/03/2023
TJMS nega recurso e mantém pedido do MPMS que obriga o Município de Campo Grande a restaurar escola histórica
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27/07/2021
Hospital nega fornecer prontuário médico e MPMS ingressa com Ação Civil Pública em Três Lagoas
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12/01/2021
MPMS divulga gabarito definitivo e o resultado preliminar do XXIII Processo de Seleção de Estagiários
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01/10/2020
Recém-nascido portador de aplasia cútis receberá medicamentos e insumos após pedido de liminar do MPMS
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22/09/2020
Para garantir fornecimento de medicamentos para tratamento de saúde de recém-nascido, MPMS ingressa com pedido de liminar
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01/09/2020
Em Corumbá, MPMS pede indisponibilidade de bens de autoescola e de sócios no valor de R$ 100 mil e pagamento de indenização
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01/06/2020
Ministério Público obtém liminar no TJMS e Delegado acusado de furto de droga volta para a prisão
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03/04/2020
A pedido do MPMS, Justiça defere liminar e determina prisão de traficantes
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26/03/2020
Com mais de 3 mil pacientes aguardando exame de Raio-X, MPMS pede o restabelecimento imediato dos serviços em Dourados
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19/07/2019
Justiça determina que o Estado não feche turmas do ensino médio das Escolas Estaduais de Corumbá e Ladário
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15/02/2019
Justiça acata pedido do MPMS e Estado tem 30 dias para abastecer farmácias do Hospital Regional
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05/11/2018
Justiça concede liminar ao MPMS e exige que Banco do Brasil melhore atendimento
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01/11/2018
Justiça concede liminar em pedido do MPMS e proíbe empresa Oi de realizar “venda casada” em Ivinhema
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24/10/2018
A pedido do MPMS, Juiz condena Município de Campo Grande na obrigação de equipar UPA Coronel Antonino
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19/09/2018
A pedido do MPMS, Justiça determina que Petrobras mantenha operação contínua do sistema de remediação
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23/07/2018
Justiça determina que prefeitura de Coxim suspenda gastos com publicidade e propaganda
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25/05/2018
Justiça acata pedido do MPMS e determina que Estado suspenda a transferência de Policiais lotados em Bonito, salvo permuta
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07/12/2017
A pedido do MPMS justiça faz bloqueio milionário de bens de ex-prefeito de Anaurilândia
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06/12/2017
A pedido de MPMS Justiça determina que Estado faça reabertura de turma escolar
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06/09/2017
Juiz defere pedido do MPMS e suspende pagamento dos aumentos dos subsídios de Prefeito e Vice de Jaraguari
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29/08/2017
Justiça concede liminar favorável ao MPMS e bloqueia bens de ex-diretor de Semiaberto de Dourados
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18/07/2017
MPMS divulga gabarito definitivo e resultado preliminar do XX Processo de Seleção de Estagiários
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14/07/2017
MPMS consegue liminar que proíbe a cobrança de tarifa mínima de água para imóveis de mesma localidade com único hidrômetro
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12/07/2017
A pedido do MPMS, Justiça determina que Estado corrija o Edital de Concurso para o Cargo de Delegado de Polícia Civil de MS
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29/06/2017
Município é condenado a prestar serviço de iluminação pública
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25/04/2017
Juiz concede Liminar ao MPMS suspendendo processo seletivo para contratação temporária de servidores públicos
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26/01/2017
TJMS suspende Lei Municipal que institui Quinta Gospel em Campo Grande
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09/11/2016
Juiz defere pedido liminar de ação proposta pelo MPMS contra organizadores de evento
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05/09/2016
Liminar de reconhecimento de assinatura digital ou eletrônica é concedida ao MPMS
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15/08/2016
MPMS tem liminar concedida contra o Município para fiscalizar atividades atrativas de aves próximo aos aeroportos
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04/02/2016
Juiz concede liminar em ação do MPMS e impede a doação de terrenos em Anaurilândia
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01/02/2016
Juíza acata liminar do MPMS e suspende a realização do evento "Jardim Folia 2016"
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18/09/2015
Juiz acata pedido do MPMS e SOLURB tem prazo de 24 horas para retomar o serviço de limpeza e coleta de resíduos sólidos na Capital
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28/08/2015
Juiz acata pedido do MPMS e interdita boate em Corumbá
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